13º salário 2026: prazos das parcelas, cálculo, encargos, multa e o que a empresa precisa fazer agora
13º salário 2026: primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 18 de dezembro. Cálculo, FGTS, INSS, IR, multa por atraso e temporários.
Redação e agora rh? · · 8 min de leitura

O 13º salário 2026 tem duas datas que a empresa não pode perder: a primeira parcela, de metade do salário, vence na segunda-feira, 30 de novembro; a segunda, que fecha a conta e concentra os descontos de INSS e Imposto de Renda, tem limite legal em 20 de dezembro, que neste ano cai num domingo, por isso deve ser paga até a sexta-feira, 18. O atraso sujeita a empresa a multa administrativa de R$ 176,03 por empregado prejudicado, dobrada na reincidência.
A gratificação de Natal, nome legal do 13º, é um direito de todo trabalhador com carteira assinada previsto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição e regulado pelas Leis 4.090/1962 e 4.749/1965. Segundo estimativa do DIEESE divulgada em 13 de novembro de 2026, o pagamento deve colocar R$ 399,1 bilhões na economia neste ano, dos quais R$ 287,4 bilhões vão para cerca de 62,5 milhões de trabalhadores do mercado formal.
Quais são os prazos do 13º salário em 2026
| Etapa | O que é | Data-limite em 2026 | Base legal |
|---|---|---|---|
| Primeira parcela | Adiantamento de metade do salário do mês anterior, sem descontos | 30 de novembro (segunda-feira) | Lei 4.749/1965, art. 2º |
| Segunda parcela | Valor restante, com desconto de INSS e IR | 20 de dezembro é domingo: pagar até 18 de dezembro (sexta-feira) | Lei 4.749/1965, art. 1º |
| Ajuste de variáveis | Diferença das médias de horas extras e comissões de dezembro | 10 de janeiro de 2027 | Decreto 10.854/2021, art. 77 |
A Lei 4.749/1965 manda pagar o adiantamento entre fevereiro e novembro, de uma só vez, e permite que a empresa não pague todos os empregados no mesmo mês. O adiantamento também sai junto com as férias quando o empregado pede isso em janeiro. A empresa pode quitar o 13º inteiro numa parcela só, desde que até 30 de novembro.
Como calcular o 13º salário
A regra da Lei 4.090/1962 é simples: o empregado recebe 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro. Faltas legais e justificadas não reduzem o valor.
- Ano completo, salário fixo de R$ 3.000: primeira parcela de R$ 1.500, sem descontos; segunda parcela de R$ 1.500, menos o INSS e o IR calculados sobre os R$ 3.000.
- Admitido em 10 de maio de 2026, mesmo salário: maio conta como mês cheio, porque teve mais de 15 dias trabalhados, e o empregado recebe 8/12, ou R$ 2.000 no total.
- Salário variável: o Ministério do Trabalho e Emprego orienta usar a média de horas extras, comissões e adicionais de janeiro a novembro, completar até 11/12 na segunda parcela e fazer o acerto final com a média dos 12 meses até 10 de janeiro do ano seguinte.
Na rescisão sem justa causa, o 13º é pago de forma proporcional, calculado sobre a remuneração do mês da saída (Lei 4.090/1962, art. 3º). O mesmo vale no fim de contratos por prazo determinado e na aposentadoria. Na dispensa por justa causa, o Decreto 10.854/2021, art. 82, exclui o pagamento. Se o adiantamento já tiver sido pago, a empresa pode compensá-lo nas verbas rescisórias (Lei 4.749/1965, art. 3º).
Encargos: FGTS, INSS e Imposto de Renda
- FGTS: a Lei 8.036/1990, art. 15, inclui a gratificação de Natal na base do depósito de 8%, feito até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento. A primeira parcela paga em novembro gera depósito com vencimento em dezembro; como o dia 20 cai num domingo, convém conferir a data da guia no FGTS Digital.
- INSS: o 13º integra o salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 7º). O desconto do empregado sai na segunda parcela.
- Imposto de Renda: o 13º é tributado exclusivamente na fonte, separado dos demais rendimentos, sobre o valor integral, no mês da quitação (Lei 8.134/1990, art. 16). Em 2026, vale pela primeira vez a redução criada pela Lei 15.270/2025, que zera o imposto de quem tem rendimento tributável de até R$ 5.000 e reduz o imposto na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. O § 3º do novo art. 3º-A da Lei 9.250/1995 manda aplicar a mesma redução ao imposto retido no 13º.
Para o orçamento, o 13º entra no custo anual de cada contratado. A calculadora de custo do funcionário CLT da Novo Tempo RH soma encargos, provisões e benefícios e compara o resultado com modelos terceirizados.
Qual é a multa por atrasar o 13º
A Lei 7.855/1989, art. 3º, inciso I, prevê multa por trabalhador prejudicado quando a empresa descumpre a lei do 13º, dobrada na reincidência. Na tabela de multas da fiscalização do trabalho, atualizada pela Portaria MTE 1.131/2025, o valor é de R$ 176,03 por trabalhador. A multa não substitui o pagamento: o valor segue devido, e o atraso pode gerar correção monetária, juros e pedidos de indenização na Justiça do Trabalho. O empregado pode denunciar a irregularidade na Superintendência Regional do Trabalho ou nos canais oficiais do ministério.
Temporários e terceirizados: quem paga e o que a contratante deve conferir
O trabalhador temporário é empregado da empresa de trabalho temporário, e não da tomadora (Lei 6.019/1974, art. 10). Quem paga o 13º proporcional ao período do contrato é a empresa de trabalho temporário, já que a Lei 4.090/1962 garante a gratificação proporcional na extinção dos contratos a prazo. A tomadora, porém, responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período (Lei 6.019/1974, art. 10, § 7º) e de forma solidária pela remuneração e pelas contribuições previdenciárias se a fornecedora falir (art. 16).
Na terceirização, a regra é parecida: a prestadora é a empregadora, e a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações do período em que recebeu o serviço (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º). Por isso, vale pedir aos fornecedores, em dezembro, o comprovante de pagamento das duas parcelas e dos depósitos de FGTS de quem trabalhou na sua operação. O blog da Ellogica tem um texto sobre o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada.
Para quem reforça a equipe no fim de ano, a Novo Tempo RH oferece mão de obra temporária e terceirização com folha de pagamento e gestão completa, contratação de temporários em 7 a 12 dias úteis e mais de 2.400 temporários ativos. O blog da consultoria tem um texto sobre contratação temporária para Black Friday e fim de ano.
O que a empresa precisa fazer agora
- Fechar a folha da primeira parcela e pagar até 30 de novembro quem ainda não recebeu o adiantamento.
- Programar a segunda parcela para sair até 18 de dezembro, com os descontos de INSS e IR, já aplicando a redução da Lei 15.270/2025.
- Levantar horas extras, comissões e adicionais do ano para calcular as médias e reservar o acerto de 10 de janeiro de 2027.
- Conferir o vencimento do FGTS sobre cada parcela no FGTS Digital.
- Incluir o 13º proporcional nas rescisões de novembro e dezembro e compensar adiantamentos já pagos.
- Pedir às empresas de trabalho temporário e às terceirizadas o comprovante de pagamento do 13º das equipes alocadas.
- Avaliar com o jurídico e a contabilidade os casos fora do padrão, como afastamentos e convenções coletivas com regra própria.
Perguntas frequentes
A empresa pode pagar o 13º salário em parcela única?
Pode, desde que pague o valor integral até 30 de novembro, data-limite do adiantamento previsto na Lei 4.749/1965. Quem não quitar tudo até essa data segue o calendário de duas etapas: adiantamento até 30 de novembro e quitação até 20 de dezembro, que em 2026 deve ser antecipada para sexta-feira, 18.
O temporário contratado para o fim de ano tem direito ao 13º?
Tem. O temporário recebe o 13º proporcional aos meses do contrato, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais, e quem paga é a empresa de trabalho temporário. A tomadora responde de forma subsidiária se a fornecedora não pagar (Lei 6.019/1974, art. 10, § 7º).
Quem é demitido por justa causa recebe 13º proporcional?
Não. O Decreto 10.854/2021, art. 82, garante a gratificação proporcional na saída do empregado, exceto na rescisão por justa causa. Nas demais saídas, o 13º proporcional entra nas verbas rescisórias.
Quem ganha até R$ 5 mil paga Imposto de Renda sobre o 13º de 2026?
Pela Lei 15.270/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, a redução mensal zera o imposto de quem tem rendimento tributável de até R$ 5.000, e o § 3º do art. 3º-A da Lei 9.250/1995 manda aplicá-la também ao imposto retido no 13º. A contribuição ao INSS continua sendo descontada.
Fontes
- Constituição Federal, art. 7º, inciso VIII
- Lei 4.090/1962, gratificação de Natal
- Lei 4.749/1965, prazos de pagamento do 13º
- Decreto 10.854/2021, arts. 76 a 82
- Ministério do Trabalho e Emprego: décimo terceiro salário, direito, regras e prazos
- Lei 7.855/1989, art. 3º
- Portaria MTE 1.131/2025, tabela de multas administrativas
- Lei 8.036/1990, art. 15 (FGTS)
- Lei 8.212/1991, art. 28, § 7º
- Lei 8.134/1990, art. 16
- Lei 15.270/2025, redução do Imposto de Renda
- Lei 6.019/1974, trabalho temporário e terceirização
- DIEESE: pagamento do 13º salário poderá colocar R$ 399,1 bilhões na economia (13/11/2026)
- Exame: segunda parcela do 13º antecipada para 18 de dezembro em 2026
- InfoMoney: tudo sobre a primeira parcela do 13º em 2026



