Decreto da jornada 5x2: Lula regulamenta o fim da escala 6x1 e muda o divisor do salário-hora para 210
Decreto da jornada 5x2 assinado nesta quinta define divisor 210 para 42 horas, regras para 12x36 e turnos e abre portarias do MTE. O que a empresa deve ajustar.
Redação e agora rh? · · 6 min de leitura

O decreto da jornada 5x2 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, e regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. O texto fixa o divisor 210 para calcular o salário-hora de quem passa a trabalhar 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, define regras para a escala 12x36 e para os turnos ininterruptos de revezamento e autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a editar normas complementares.
O que o decreto da jornada 5x2 determina
Segundo a CNN Brasil e o Metrópoles, o decreto vale para empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, para trabalhadores avulsos. Os principais itens são estes:
| Ponto | O que diz o decreto |
|---|---|
| Divisor do salário-hora | Passa de 220 para 210 na jornada de 42 horas e para 200 na de 40 horas; com carga abaixo de 40 horas, pode ser usado divisor menor, prevalecendo o mais favorável ao empregado |
| Salário | A redução da jornada e as duas folgas não podem reduzir o salário nem os pisos das categorias |
| Folgas | Dois dias de descanso remunerado por semana; a distribuição pode ser ajustada por acordo ou convenção coletiva |
| Turnos ininterruptos de revezamento | Jornada de seis horas diárias assegurada, salvo acordo ou convenção em contrário, dentro dos limites da emenda |
| Escala 12x36 | Continua permitida; quando passar do limite semanal na contagem do mês, a empresa compensa as horas ou paga hora extra |
| Normas complementares | O MTE pode editar atos sobre descanso semanal e regimes especiais de trabalho |
A mudança do divisor não altera o salário mensal, mas aumenta o valor da hora, como observou a CNN Brasil. Na prática, um salário de R$ 2.200 corresponde a uma hora de R$ 10,00 com o divisor 220 e de cerca de R$ 10,48 com o divisor 210.
Portarias do MTE começam na segunda-feira
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o MTE começará a publicar na segunda-feira (23) portarias para categorias com jornadas especiais.
Marinho também disse que a flexibilização das folgas não será a regra geral: vale para empresas que não conseguem dar os dois descansos na mesma semana, e nesse caso o trabalhador deve usufruir das oito folgas do período dentro de 30 dias, segundo a CNN Brasil. O ministro afirmou ainda que o fim da escala 6x1 não impede comércio, hospitais, restaurantes e indústrias de funcionar aos sábados e domingos.
Na cerimônia, Lula disse que espera conflitos na aplicação das novas regras e pediu que o Ministério Público do Trabalho, o MTE e a Justiça do Trabalho se preparem. "Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas", afirmou o presidente, segundo a CNN Brasil.
Quantos trabalhadores e o que segue em aberto
De acordo com o Palácio do Planalto, citado pela CNN Brasil, a mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores em escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham em 5x2, mas com 44 horas semanais. A Confederação Nacional da Indústria estima impacto de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano.
O calendário da Emenda Constitucional 141/2026 não mudou: 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027. Cláusulas de convenções e acordos incompatíveis deixam de valer em 16 de dezembro, com 90 dias para renegociar contrapartidas. Pela liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, empresas sem acordo coletivo até 15 de dezembro podem distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos, até 15 de dezembro de 2027. As ações da indústria e do comércio contra a emenda ainda serão julgadas pelo plenário do STF, como o portal mostrou em Fim da escala 6x1: STF mantém 16 de dezembro e vai a plenário.
O que muda para a empresa
Até 16 de dezembro, a empresa precisa:
- Atualizar a folha. Trocar o divisor 220 por 210 para quem passa a 42 horas e recalcular horas extras, faltas e demais verbas pagas ou descontadas por hora.
- Revisar escalas 12x36 e turnos. Conferir, na contagem do mês, se a escala passa do novo limite semanal e definir se haverá compensação ou pagamento de hora extra.
- Acompanhar as portarias do MTE. Categorias com jornada especial terão regras próprias a partir de 23 de novembro.
- Negociar com o sindicato. Acordo ou convenção define a distribuição das folgas; sem acordo até 15 de dezembro, vale a regra provisória de 8h24 em cinco dias.
- Calcular a cobertura. Menos horas por pessoa pode exigir reforço de equipe. O simulador do fim da escala 6x1 da Novo Tempo RH compara o custo de cobrir a diferença com hora extra, contratação ou temporários, e a consultoria, que contrata temporários em 7 a 12 dias úteis, explica em artigo como contratar mais pessoas com o fim da escala 6x1. Em limpeza, portaria e carga e descarga, a Ellogica assume a equipe como empregadora e cobre faltas, férias e afastamentos, tema do texto da empresa sobre o fim da escala 6x1 na terceirização.
Cada caso, em especial o de categorias com jornada especial, merece avaliação do jurídico, e o texto oficial do decreto no Diário Oficial da União deve ser conferido assim que publicado.
Perguntas frequentes
Qual o novo divisor do salário-hora com o fim da escala 6x1?
O decreto assinado em 19 de novembro de 2026 fixa o divisor 210 para a jornada de 42 horas semanais, que começa em 16 de dezembro de 2026, e o divisor 200 para a jornada de 40 horas, que começa em 16 de dezembro de 2027. O divisor anterior era 220.
A escala 12x36 acaba com o decreto da jornada 5x2?
Não. A escala 12x36 continua permitida, mas a empresa precisa compensar as horas ou pagar hora extra quando a jornada passar do limite semanal na contagem do mês.
Quando saem as regras para categorias com jornada especial?
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que começará a publicar portarias para categorias com jornadas especiais a partir de segunda-feira, 23 de novembro de 2026.
Fontes
- CNN Brasil: Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5x2 (19/11/2026)
- Metrópoles: veja pontos do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2 (19/11/2026)
- O Povo (Agência Estado): Lula, sobre fim da 6x1, pede preparo de MPT, MTE e Justiça do Trabalho (19/11/2026)
- Emenda Constitucional 141/2026
- Agência Brasil: Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza transição (12/11/2026)



