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Marcopolo fecha acordo de PDV e suspensão de contratos em Caxias do Sul; o que o layoff exige da empresa

A Marcopolo firmou acordo coletivo para PDV e suspensão de contratos de 2 a 5 meses em Caxias do Sul. Veja o motivo e o que a CLT exige no layoff.

Redação e agora rh? · · 5 min de leitura

Operários de uniforme trabalhando na montagem da carroceria de um ônibus em um galpão industrial amplo e iluminado
Imagem ilustrativa

A Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus, informou ao mercado nesta quinta-feira (19) que firmou um acordo coletivo de trabalho que permite um programa de desligamento voluntário (PDV) e a suspensão de contratos de trabalho por 2 a 5 meses nas fábricas de Caxias do Sul (RS). Segundo a empresa, as medidas serão usadas conforme a necessidade, para ajustar a produção à demanda por ônibus no Brasil. A Marcopolo não divulgou quantos trabalhadores podem ser atingidos nem a data de início.

O que a Marcopolo anunciou

O comunicado ao mercado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Pablo Freitas Motta, segundo o ND Mais, descreve duas ferramentas negociadas com o sindicato da categoria:

ItemO que foi informado
EmpresaMarcopolo
Localunidades industriais de Caxias do Sul (RS)
Data do comunicado19 de novembro de 2026
MedidasPDV e suspensão temporária de contratos
Duração da suspensãode 2 a 5 meses
Adesão ao PDVvoluntária
Trabalhadores atingidosnão divulgado

Segundo o ND Mais, a empresa apresenta a decisão como parte de um processo contínuo de otimização industrial e não a associa aos resultados financeiros. Em nota publicada pelo Leouve, a Marcopolo cita um cenário desafiador no mercado brasileiro de ônibus e afirma que mantém contratos, programação de produção e prazos de entrega no Brasil e no exterior.

Por que a fabricante de ônibus está ajustando a produção

Os números do setor mostram a retração. Segundo dados da Fabus, a associação dos fabricantes de carrocerias, publicados pelo Diário do Transporte, a produção de carrocerias no Brasil caiu de 2.861 unidades em outubro de 2025 para 1.916 em outubro de 2026, cerca de 33% a menos.

No terceiro trimestre de 2026, a produção global da Marcopolo caiu 25,2%, de 4.127 para 3.085 unidades. A receita líquida recuou 8,5%, para R$ 2,29 bilhões, e o lucro líquido caiu 43,4%, de R$ 329,6 milhões para R$ 186,5 milhões.

O que a CLT exige na suspensão de contratos

A suspensão anunciada pela Marcopolo segue o modelo do artigo 476-A da CLT, conhecido como layoff. A regra permite suspender o contrato de 2 a 5 meses para que o empregado faça um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. As condições principais são estas:

  1. Previsão em convenção ou acordo coletivo e concordância formal do empregado.
  2. Aviso ao sindicato com pelo menos 15 dias de antecedência do início da suspensão (art. 476-A, § 1º).
  3. Uma vez a cada 16 meses: o mesmo contrato não pode ser suspenso desse modo mais de uma vez nesse período (§ 2º).
  4. Ajuda compensatória opcional: a empresa pode pagar um valor mensal sem natureza salarial, definido na negociação coletiva (§ 3º), e o empregado mantém os benefícios concedidos voluntariamente pelo empregador (§ 4º).
  5. Multa em caso de demissão: se o empregado for dispensado durante a suspensão ou nos 3 meses seguintes ao retorno, a empresa paga, além das verbas da rescisão, multa prevista na negociação de no mínimo 100% do último salário (§ 5º).
  6. Curso obrigatório: se o curso não for oferecido ou o empregado continuar trabalhando, a suspensão deixa de valer e a empresa paga salários e encargos do período, além das penalidades (§ 6º).

Durante a suspensão, o trabalhador recebe a bolsa de qualificação profissional, paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com valores e regras do seguro-desemprego, conforme os artigos 2º-A e 3º-A da Lei 7.998/1990. As reportagens sobre o acordo não informam qual curso será oferecido aos empregados da Marcopolo.

O que o caso da Marcopolo muda para as empresas

O acordo da Marcopolo combina duas ferramentas que reduzem o quadro ativo sem dispensa imediata: a suspensão temporária e a saída voluntária. Na avaliação do e agora rh?, empresas que enfrentam a mesma situação devem olhar quatro pontos:

  1. Negociar antes. Layoff e PDV dependem de acordo com o sindicato, e o aviso de 15 dias entra no prazo.
  2. Calcular o custo real. Ajuda compensatória, benefícios mantidos e a multa do § 5º entram na conta. O jurídico deve avaliar cada caso antes da adesão.
  3. Rever as férias coletivas. O guia de férias coletivas de fim de ano mostra prazos de aviso e pagamento, úteis para quem planeja parar a produção em dezembro.
  4. Deixar a parte variável da operação flexível. Para picos e quedas de pedidos, o trabalho temporário permite ajustar equipe sem inchar o quadro fixo. A Novo Tempo RH, que atende indústrias e centros de distribuição, informa contratação de mão de obra temporária em 7 a 12 dias úteis, com 90 dias de garantia de reposição em toda contratação. O guia de contrato temporário para empresas explica os limites da Lei 6.019/1974.

Perguntas frequentes

O que a Marcopolo anunciou em Caxias do Sul?

A Marcopolo firmou um acordo coletivo que permite um programa de desligamento voluntário e a suspensão de contratos de trabalho por 2 a 5 meses nas fábricas de Caxias do Sul (RS). A empresa não informou quantos trabalhadores podem ser atingidos nem a data de início.

O que é a suspensão de contrato do artigo 476-A da CLT?

É a suspensão do contrato de trabalho por 2 a 5 meses para que o empregado faça um curso de qualificação oferecido pela empresa. Ela depende de convenção ou acordo coletivo e da concordância formal do empregado, e o trabalhador recebe a bolsa de qualificação profissional paga pelo FAT.

Fontes

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