Marcopolo fecha acordo de PDV e suspensão de contratos em Caxias do Sul; o que o layoff exige da empresa
A Marcopolo firmou acordo coletivo para PDV e suspensão de contratos de 2 a 5 meses em Caxias do Sul. Veja o motivo e o que a CLT exige no layoff.
Redação e agora rh? · · 5 min de leitura

A Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus, informou ao mercado nesta quinta-feira (19) que firmou um acordo coletivo de trabalho que permite um programa de desligamento voluntário (PDV) e a suspensão de contratos de trabalho por 2 a 5 meses nas fábricas de Caxias do Sul (RS). Segundo a empresa, as medidas serão usadas conforme a necessidade, para ajustar a produção à demanda por ônibus no Brasil. A Marcopolo não divulgou quantos trabalhadores podem ser atingidos nem a data de início.
O que a Marcopolo anunciou
O comunicado ao mercado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Pablo Freitas Motta, segundo o ND Mais, descreve duas ferramentas negociadas com o sindicato da categoria:
| Item | O que foi informado |
|---|---|
| Empresa | Marcopolo |
| Local | unidades industriais de Caxias do Sul (RS) |
| Data do comunicado | 19 de novembro de 2026 |
| Medidas | PDV e suspensão temporária de contratos |
| Duração da suspensão | de 2 a 5 meses |
| Adesão ao PDV | voluntária |
| Trabalhadores atingidos | não divulgado |
Segundo o ND Mais, a empresa apresenta a decisão como parte de um processo contínuo de otimização industrial e não a associa aos resultados financeiros. Em nota publicada pelo Leouve, a Marcopolo cita um cenário desafiador no mercado brasileiro de ônibus e afirma que mantém contratos, programação de produção e prazos de entrega no Brasil e no exterior.
Por que a fabricante de ônibus está ajustando a produção
Os números do setor mostram a retração. Segundo dados da Fabus, a associação dos fabricantes de carrocerias, publicados pelo Diário do Transporte, a produção de carrocerias no Brasil caiu de 2.861 unidades em outubro de 2025 para 1.916 em outubro de 2026, cerca de 33% a menos.
No terceiro trimestre de 2026, a produção global da Marcopolo caiu 25,2%, de 4.127 para 3.085 unidades. A receita líquida recuou 8,5%, para R$ 2,29 bilhões, e o lucro líquido caiu 43,4%, de R$ 329,6 milhões para R$ 186,5 milhões.
O que a CLT exige na suspensão de contratos
A suspensão anunciada pela Marcopolo segue o modelo do artigo 476-A da CLT, conhecido como layoff. A regra permite suspender o contrato de 2 a 5 meses para que o empregado faça um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. As condições principais são estas:
- Previsão em convenção ou acordo coletivo e concordância formal do empregado.
- Aviso ao sindicato com pelo menos 15 dias de antecedência do início da suspensão (art. 476-A, § 1º).
- Uma vez a cada 16 meses: o mesmo contrato não pode ser suspenso desse modo mais de uma vez nesse período (§ 2º).
- Ajuda compensatória opcional: a empresa pode pagar um valor mensal sem natureza salarial, definido na negociação coletiva (§ 3º), e o empregado mantém os benefícios concedidos voluntariamente pelo empregador (§ 4º).
- Multa em caso de demissão: se o empregado for dispensado durante a suspensão ou nos 3 meses seguintes ao retorno, a empresa paga, além das verbas da rescisão, multa prevista na negociação de no mínimo 100% do último salário (§ 5º).
- Curso obrigatório: se o curso não for oferecido ou o empregado continuar trabalhando, a suspensão deixa de valer e a empresa paga salários e encargos do período, além das penalidades (§ 6º).
Durante a suspensão, o trabalhador recebe a bolsa de qualificação profissional, paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com valores e regras do seguro-desemprego, conforme os artigos 2º-A e 3º-A da Lei 7.998/1990. As reportagens sobre o acordo não informam qual curso será oferecido aos empregados da Marcopolo.
O que o caso da Marcopolo muda para as empresas
O acordo da Marcopolo combina duas ferramentas que reduzem o quadro ativo sem dispensa imediata: a suspensão temporária e a saída voluntária. Na avaliação do e agora rh?, empresas que enfrentam a mesma situação devem olhar quatro pontos:
- Negociar antes. Layoff e PDV dependem de acordo com o sindicato, e o aviso de 15 dias entra no prazo.
- Calcular o custo real. Ajuda compensatória, benefícios mantidos e a multa do § 5º entram na conta. O jurídico deve avaliar cada caso antes da adesão.
- Rever as férias coletivas. O guia de férias coletivas de fim de ano mostra prazos de aviso e pagamento, úteis para quem planeja parar a produção em dezembro.
- Deixar a parte variável da operação flexível. Para picos e quedas de pedidos, o trabalho temporário permite ajustar equipe sem inchar o quadro fixo. A Novo Tempo RH, que atende indústrias e centros de distribuição, informa contratação de mão de obra temporária em 7 a 12 dias úteis, com 90 dias de garantia de reposição em toda contratação. O guia de contrato temporário para empresas explica os limites da Lei 6.019/1974.
Perguntas frequentes
O que a Marcopolo anunciou em Caxias do Sul?
A Marcopolo firmou um acordo coletivo que permite um programa de desligamento voluntário e a suspensão de contratos de trabalho por 2 a 5 meses nas fábricas de Caxias do Sul (RS). A empresa não informou quantos trabalhadores podem ser atingidos nem a data de início.
O que é a suspensão de contrato do artigo 476-A da CLT?
É a suspensão do contrato de trabalho por 2 a 5 meses para que o empregado faça um curso de qualificação oferecido pela empresa. Ela depende de convenção ou acordo coletivo e da concordância formal do empregado, e o trabalhador recebe a bolsa de qualificação profissional paga pelo FAT.
Fontes
- Diário do Transporte: Marcopolo firma acordo para PDV e suspensão de contratos em Caxias do Sul (19/11/2026)
- ND Mais: Marcopolo anuncia PDV e suspensão de contratos (19/11/2026)
- Leouve: Marcopolo anuncia demissões voluntárias e suspensão de contratos em Caxias do Sul (19/11/2026)
- CLT, Decreto-Lei 5.452/1943, art. 476-A
- Lei 7.998/1990, arts. 2º-A e 3º-A


